TRT2ProcedenteJulgamento: 07/04/2026

Agravo de Petição nº 10008018320235020074

Processo nº 1000801-83.2023.5.02.0074

SDI-7 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Outros Descontos Salariais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000801-83.2023.5.02.0074 · SDI-7 - Cadeira 4 · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Outros Descontos Salariais

69% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 2.746 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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