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TRT2ImprocedenteJulgamento: 10/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007884020195020037

Processo nº 1000788-40.2019.5.02.0037

1ª Turma - Cadeira 3

Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Subempreitada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Empreitada/Dono da Obra
Multa de 40% do FGTSAviso PrévioGrupo EconômicoSubempreitadaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasEmpreitada/Dono da Obra
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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