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TRT2ProcedenteJulgamento: 02/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007301820185020087

Processo nº 1000730-18.2018.5.02.0087

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Licitude/Ilicitude
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisLicitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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