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TRT2ProcedenteJulgamento: 26/10/2018

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10006723820185020047

Processo nº 1000672-38.2018.5.02.0047

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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