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TRT2ProcedenteJulgamento: 15/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005604020175020262

Processo nº 1000560-40.2017.5.02.0262

18ª Turma - Cadeira 2

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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