TRT2ImprocedenteJulgamento: 16/03/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005115220265020401

Processo nº 1000511-52.2026.5.02.0401

1ª Vara do Trabalho de Praia Grande

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Espécies de Vínculo de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000511-52.2026.5.02.0401 nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE o pedido na reclamação trabalhista ajuizada por RODRIGO SANTOS TEIXEIRA contra FELIPE ALVES SIMOES LTDA, DANIELA APARECIDA ALVES SIMOES e FABIO DE OLIVEIRA SIMOES, para absolver as reclamadas de todo o postulado. Custas, pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 300.000,00), no importe de R$ 6.000,00, de cujo recolhimento fica dispensado, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE ALVES SIMOES LTDA

- FABIO DE OLIVEIRA SIMOES

- DANIELA APARECIDA ALVES SIMOES

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1000511-52.2026.5.02.0401 · 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande · julgado em 16/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

49% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 19.095 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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