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TRT2ProcedenteJulgamento: 25/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004265320175020087

Processo nº 1000426-53.2017.5.02.0087

Tribunal Pleno - Cadeira 82

Assédio Moral · Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Assédio MoralCesta BásicaDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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