Ação Civil Pública nº 10002778320205020303

Processo nº 1000987-57.2023.5.02.0446

10ª Turma - Cadeira 3

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral

Processo nº 0010433-92.2022.5.15.0117

Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC

Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo

Processo nº 0001515-80.2017.5.05.0561

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Correção Monetária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral Coletivo

Processo nº 1001839-27.2017.5.02.0241

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62

Condições da Ação · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometrage

Processo nº 0010403-48.2019.5.15.0057

Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC

Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo

Processo nº 0001439-56.2017.5.05.0464

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aumento Compensatório Especial · Período de Afastamento - Reintegração