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TRT2ProcedenteJulgamento: 15/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002529720185020058

Processo nº 1000252-97.2018.5.02.0058

2ª Turma - Cadeira 2

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contribuição Sindical · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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