Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000724720195020252
Processo nº 1000072-47.2019.5.02.0252
17ª Turma - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTContratuaisFGTSLevantamento/LiberaçãoReflexosAdicional de InsalubridadeIndenização por Dano MoralEnte Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.