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TRT2ImprocedenteJulgamento: 08/05/2026

Agravo de Petição nº 01468002920045020049

Processo nº 0146800-29.2004.5.02.0049

Órgão Especial - Cadeira 13

Assuntos (classificação CNJ)

Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Outros Abonos · Salário Vencido/Retido · Gestante · Aviso Prévio
Abono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaOutros AbonosSalário Vencido/RetidoGestanteAviso Prévio

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0146800-29.2004.5.02.0049 · Órgão Especial - Cadeira 13 · julgado em 08/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono Pecuniário

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 20.008 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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