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TRT2ProcedenteJulgamento: 29/10/2025

Agravo de Petição nº 00017521220135020053

Processo nº 0001752-12.2013.5.02.0053

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

Assuntos (classificação CNJ)

Revisão · Espontânea · Rural · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
RevisãoEspontâneaRuralFGTSPIS/RAIS - CadastramentoAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAbono PecuniárioBase de CálculoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das Guias

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001752-12.2013.5.02.0053 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81 · julgado em 29/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revisão

47% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 639 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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