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TRT2ProcedenteJulgamento: 12/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010499520155020446

Processo nº 0001049-95.2015.5.02.0446

SDI-6 - Cadeira 9

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contribuição Sindical · Expurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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