TRT2ImprocedenteJulgamento: 08/04/2026

Agravo de Petição nº 00007324620125020303

Processo nº 0000732-46.2012.5.02.0303

Tribunal Pleno - Cadeira 65

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato Individual de Trabalho

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 0000732-46.2012.5.02.0303 do julgamento de recurso nesta 14ª Turma, no processo supra citado, cujo acórdão de id. aef32c9 se encontra disponível para consulta. Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional: www.trtsp.jus.br. Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. CARLOS TOSHIO TAKAHASHI Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s) - SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000732-46.2012.5.02.0303 · Tribunal Pleno - Cadeira 65 · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrato Individual de Trabalho

40% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 4.540 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008866420225120035

    Processo nº 0000886-64.2022.5.12.0035

    Gab. Des. José Ernesto Manzi

    Competência Funcional · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Aeronautas · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Traba

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014476320235020084

    Processo nº 1001447-63.2023.5.02.0084

    6ª Turma - Cadeira 3

    Equiparação Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008628320245120029

    Processo nº 0000862-83.2024.5.12.0029

    Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

    Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Aposentadoria e Pensão · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014094020255020065

    Processo nº 1001409-40.2025.5.02.0065

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10021429120235020609

    Processo nº 1002142-91.2023.5.02.0609

    15ª Turma - Cadeira 2

    Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Alteração da Jornada · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008527120255120007

    Processo nº 0000852-71.2025.5.12.0007

    Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

    Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Desvio de Função · Nulidade · Assédio Moral

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