TRT2ProcedenteJulgamento: 07/05/2026

Agravo de Petição nº 10019941820165020321

Processo nº 1001994-18.2016.5.02.0321

Tribunal Pleno - Cadeira 59

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento do FGTS · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Salário Maternidade · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral

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Levantamento do FGTS Desconto Assistencial Reajuste Salarial Salário Maternidade Expurgos Inflacionários Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001994-18.2016.5.02.0321 · Tribunal Pleno - Cadeira 59 · julgado em 07/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

57% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 19.872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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