Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1001926-82.2024.5.02.0064 · 64ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 18/11/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Adicional de Hora Extra
Calculado de 46.719 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Cerceamento de Defesa · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Periculosidade
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Moradia · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.