Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000988-63.2024.5.02.0363 · Tribunal Pleno - Cadeira 55 · julgado em 10/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Não Discriminação · Juros · Correção Monetária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Mandado de Segurança Coletivo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios
Não Discriminação · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Feriado em Dobro · Férias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Ins
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Cesta Básica · Salário/Diferença Salarial · Seguro de Vida · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios
Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.