TRT19ProcedenteJulgamento: 15/06/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002462420205190007

Processo nº 0000246-24.2020.5.19.0007

Recurso de Revista

Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Salário in Natura · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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