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TRT19ProcedenteJulgamento: 02/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000550420265190060

Processo nº 0000055-04.2026.5.19.0060

1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar

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Obrigação de Dar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000055-04.2026.5.19.0060 · 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 442 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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