Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004482120265180103
Processo nº 0000448-21.2026.5.18.0103
Relator(a): LUCIANO SANTANA CRISPIM
3ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT. Tratando-se de feito submetido ao rito sumaríssimo, e tendo o Juízo a quo procedido à adequada valoração do conjunto probatório, com correta subsunção dos fatos à norma jurídica aplicável, impõe-se a confirmação da sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.
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