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TRT18Parcialmente procedenteJulgamento: 19/04/2024

Agravo de Petição nº 00113490620235180054

Processo nº 0011349-06.2023.5.18.0054

Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios

Assuntos (classificação CNJ)

Ofensa à Coisa Julgada · Intervalo 15 Minutos Mulher

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Ofensa à Coisa JulgadaIntervalo 15 Minutos Mulher

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0011349-06.2023.5.18.0054 · Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios · julgado em 19/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ofensa à Coisa Julgada

37% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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