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TRT18ProcedenteJulgamento: 03/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00103808320245180012

Processo nº 0010380-83.2024.5.18.0012

Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira

Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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