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TRT18ImprocedenteJulgamento: 08/12/2025

Ação de Cumprimento nº 00021781620255180002

Processo nº 0002178-16.2025.5.18.0002

Goiânia - 02a Vara

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicabilidade/Cumprimento · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade

Inteiro teor disponível

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Aplicabilidade/CumprimentoContribuição AssistencialAplicabilidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 0002178-16.2025.5.18.0002 · Goiânia - 02a Vara · julgado em 08/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicabilidade/Cumprimento

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 936 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0002178-16.2025.5.18.0002). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRT18Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificável
    Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00021781620255180002

    Processo nº 0002178-16.2025.5.18.0002

    3ª TURMA

    EMENTA: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. DIREITO DE OPOSIÇÃO. Nos termos do Tema 935 da Repercussão Geral do STF, "É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuiç&otil

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