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TRT18ProcedenteJulgamento: 06/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007033320255180161

Processo nº 0000703-33.2025.5.18.0161

Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra

Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
Acúmulo de FunçãoComissões e PercentuaisAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 477 da CLTDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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