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TRT18Parcialmente procedenteJulgamento: 10/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003918020255180121

Processo nº 0000391-80.2025.5.18.0121

Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque

Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Acúmulo de FunçãoAdicional de Horas ExtrasRescisão do Contrato de TrabalhoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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