TRT18ImprocedenteJulgamento: 23/02/2026

Ação de Cumprimento nº 00003131820265180003

Processo nº 0000313-18.2026.5.18.0003

Goiânia - 03a Vara

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicabilidade/Cumprimento · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade

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Aplicabilidade/Cumprimento Contribuição Assistencial Aplicabilidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 0000313-18.2026.5.18.0003 · Goiânia - 03a Vara · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicabilidade/Cumprimento

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 936 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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