TRT18Parcialmente procedenteJulgamento: 06/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002378620255180016

Processo nº 0000237-86.2025.5.18.0016

Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior

Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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