TRT18ProcedenteJulgamento: 12/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000629820255180014

Processo nº 0000062-98.2025.5.18.0014

Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior

Acúmulo de Função · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT

Acúmulo de Função Indenização/Dobra/Terço Constitucional Adicional de Insalubridade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Rescisão Indireta Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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