TRT17ProcedenteJulgamento: 11/12/2025

Agravo de Petição nº 00272007619975170005

Processo nº 0027200-76.1997.5.17.0005

GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar

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Obrigação de Dar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0027200-76.1997.5.17.0005 · GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO · julgado em 11/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 442 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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