TRT17ProcedenteJulgamento: 10/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008201420255170141

Processo nº 0000820-14.2025.5.17.0141

GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES

Adicional de Qualificação · Enquadramento Sindical · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ajuda Quilometragem · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade
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Como os tribunais decidem: Adicional de Qualificação

51% procedente3% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 98 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013666820255170012

    Processo nº 0001366-68.2025.5.17.0012

    GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES

    Adicional de Qualificação · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013910320245050222

    Processo nº 0001391-03.2024.5.05.0222

    Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

    Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Não Discriminação · Adicional de Qualificação · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Mora

  • TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001950620265070017

    Processo nº 0000195-06.2026.5.07.0017

    17ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Adicional de Qualificação · Mora · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos

  • TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004056720255200005

    Processo nº 0000405-67.2025.5.20.0005

    Gab. Des. João Bosco

    Adicional de Qualificação · Levantamento do FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acidente de Trabalho

  • TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007084520255170141

    Processo nº 0000708-45.2025.5.17.0141

    GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA

    Adicional de Qualificação · Enquadramento Sindical · FGTS · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015026520245050196

    Processo nº 0001502-65.2024.5.05.0196

    Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

    Adicional de Qualificação · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidad

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