TRT17ProcedenteJulgamento: 07/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005189020255170009

Processo nº 0000518-90.2025.5.17.0009

GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA

Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Acúmulo de Função Adicional de Insalubridade Diferenças por Desvio de Função Rescisão Indireta Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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