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TRT17ProcedenteJulgamento: 03/02/2023

Agravo de Petição nº 00000174120225170010

Processo nº 0000017-41.2022.5.17.0010

GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Adjudicação / Arrematação / Cálculos

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Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoFérias / Gozo / FruiçãoAdjudicação / Arrematação / Cálculos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000017-41.2022.5.17.0010 · GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA · julgado em 03/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

46% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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