Agravo de Petição nº 10017557720165020009
Processo nº 1001755-77.2016.5.02.0009
2ª Turma - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional
Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTProporcional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001755-77.2016.5.02.0009 · 2ª Turma - Cadeira 4 · julgado em 22/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.