TRT16ImprocedenteJulgamento: 04/10/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00174590920155160005

Processo nº 0017459-09.2015.5.16.0005

Gab. Des. Jose Evandro de Souza

Aviso Prévio · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Doença Ocupacional · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Aviso Prévio Doença Ocupacional Anotação/Retenção da CTPS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Doença Ocupacional Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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