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TRT16ProcedenteJulgamento: 26/04/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00167375920215160006

Processo nº 0016737-59.2021.5.16.0006

Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Indenização · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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