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TRT16ProcedenteJulgamento: 02/08/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00165398420245160016

Processo nº 0016539-84.2024.5.16.0016

Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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