TRT16ImprocedenteJulgamento: 10/03/2026

Agravo de Petição nº 00165393420215160002

Processo nº 0016539-34.2021.5.16.0002

Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva

Assuntos (classificação CNJ)

Plano de Cargos e Salários · Contratuais · Obrigação de Dar

Inteiro teor disponível

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Plano de Cargos e Salários Contratuais Obrigação de Dar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0016539-34.2021.5.16.0002 · Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva · julgado em 10/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Plano de Cargos e Salários

51% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 3.453 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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