TRT16ImprocedenteJulgamento: 18/06/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00162088420235160001

Processo nº 0016208-84.2023.5.16.0001

Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Adicional de Insalubridade Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Depósito/Diferenças Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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