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TRT16ProcedenteJulgamento: 20/08/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00161574220205160013

Processo nº 0016157-42.2020.5.16.0013

Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro SalárioVerbas RescisóriasSaldo de SalárioFérias ProporcionaisIndenizado - EfeitosMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDespedida/Dispensa ImotivadaDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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