TRT16ProcedenteJulgamento: 16/07/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00161080820235160009

Processo nº 0016108-08.2023.5.16.0009

OJ de Analise de Recurso

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Insalubridade · FGTS · Férias Proporcionais · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Férias / Gozo / Fruição Adicional de Insalubridade FGTS Férias Proporcionais Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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