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TRT15ProcedenteJulgamento: 19/05/2026

Agravo de Petição nº 00114947220155150039

Processo nº 0011494-72.2015.5.15.0039

Gabinete do Desembargador 2 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 4ª Câmara

Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Devolução/Retenção

58% procedente0% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 5.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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