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TRT15ProcedenteJulgamento: 14/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00113914620245150105

Processo nº 0011391-46.2024.5.15.0105

Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara

FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Assédio Moral
FGTSAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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