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TRT15ProcedenteJulgamento: 06/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00113853920245150105

Processo nº 0011385-39.2024.5.15.0105

Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno

Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
Adicional NoturnoAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Adicional Noturno

38% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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