TRT15ImprocedenteJulgamento: 23/02/2026

Agravo de Petição nº 00113808020155150089

Processo nº 0011380-80.2015.5.15.0089

Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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