TRT15ProcedenteJulgamento: 26/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00103661020245150101

Processo nº 0010366-10.2024.5.15.0101

Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara

Acúmulo de Função · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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