TRT14ProcedenteJulgamento: 20/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005407720255140092

Processo nº 0000540-77.2025.5.14.0092

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Assuntos (classificação CNJ)

Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade

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Intimação / Notificação Devolução / Entrega de Objetos / Documentos Cláusula Penal Honorários na Justiça do Trabalho Documental Adicional de Insalubridade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000540-77.2025.5.14.0092 · GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA · julgado em 20/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 3.942 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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