TRT14ImprocedenteJulgamento: 11/06/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004625320255140005

Processo nº 0000462-53.2025.5.14.0005

5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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