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TRT14Parcialmente procedenteJulgamento: 02/12/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004508220205140403

Processo nº 0000450-82.2020.5.14.0403

GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ

CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Base de Cálculo · Diarista · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
CTPSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoBase de CálculoDiaristaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcional
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Como os tribunais decidem: CTPS

48% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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