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TRT14ProcedenteJulgamento: 27/04/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000324620215140004

Processo nº 0000032-46.2021.5.14.0004

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES

Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Proporcional
Acúmulo de FunçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioProporcional
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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