Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000110320265140002
Processo nº 0000011-03.2026.5.14.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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